NOTA DE REPÚDIO AO DESMONTE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA
A Educação Superior pública importa.
Entre 1998 e 2017, o número de cursos de pós-graduação cresceu 214%, enquanto que o número de estudantes matriculados aumentou 265%, acompanhado por um acréscimo de titulados na ordem de 307%. O número de programas de excelência em pós-graduação (Conceitos CAPES 6 e 7) saltou de 135, em 1998, para 482, em 2017.Ainda assim, o governo golpista que se apropria do nosso país trabalha constantemente para desmantelar os direitos sociais que conquistamos a custo de muita luta, sendo que, dentre as garantias atacadas se destaca a educação superior pública.
Conforme Ofício n. 245/2018, assinado pelo Presidente do Conselho Superior da CAPES e enviado ao Ministério da Educação, o orçamento programado para a CAPES em 2019 – restrito de todos os lados pelos limites impostos pela Emenda Constitucional 95/2017 (a infame “PEC dos Gastos) – representa grave retrocesso institucional e frontal lesão ao direito à educação, tendo em vista que, caso mantido o orçamento da forma prevista, uma série de cortes acontecerá, ressaltando-se:
- A suspensão do pagamento de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de 2019, impactando mais de 93 mil estudantes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação (tanto os institucionais – de ação continuada – como os estratégicos – editais de indução e parcerias com os estados e outros órgãos de governo);
- Suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, acarretando a interrupção integral do PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), do Programa de Residência Pedagógica e do PARFOR (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica);
- Interrupção do Sistema UAB (Universidade Aberta do Brasil) e dos mestrados profissionais do ProEB (Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica) devido à suspensão do pagamento a partir de agosto de 2019, o que atingirá mais de 245 mil estudantes, bolsistas, professores, tutores, assistentes e coordenadores inseridos em mais de 110 Instituições de Ensino Superior envolvidas em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades no país;
- Prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de fomento da CAPES com destino ao exterior.
A tomada dessas medidas significa, em termos práticos, o fim da educação superior pública no país, especialmente no que diz respeito à pós-graduação. Por meio delas, o governo Temer demonstra, mais uma vez, que a produção do conhecimento, o fortalecimento da ciência nacional, a formação de professores e a qualificação dos profissionais inseridos na área da educação estão de fora das prioridades da administração pública. Caso a realidade apontada pela CAPES se concretize, dezenas de milhares de estudantes abandonarão a pós-graduação e os programas de formação docente, e centenas de cursos poderão ser fechados. Esses reflexos impactarão diretamente a educação em diversos âmbitos, como a capacitação dos professores da educação básica, a inserção de estudantes de graduação nos programas de pós-graduação e a produção de pesquisa científica de ponta.
O Diretório Acadêmico – UEMG/Frutal repudia o projeto político de degeneração instaurado pelo governo golpista de Michel Temer e denuncia os ataques por ele perpetrados contra o povo brasileiro, reiterando-se a tentativa de desmonte da educação pública no país. Conclamamos estudantes, professores, servidores técnico-administrativos, gestores e a sociedade como um todo a somar suas vozes em protesto e resistência a esse modus operandi, esperando que nas eleições que se aproximam e na construção cotidiana de nossa realidade possamos fazer de um projeto político de emancipação, equidade e garantia de direitos uma escolha real.
Diretório Acadêmico – UEMG/Frutal
A Chapa “Lótus” – Gestão 2018
